Dharamshala: Em 12 de julho de 2024, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou a lei “Promovendo uma Resolução para o Conflito Tibete-China”, que reforça a política dos EUA em relação ao Tibete por meio de emendas adicionais ao Ato de Política Tibetana de 2002 e visa facilitar a resolução do conflito de longa data entre Tibete e China.
Tibet.net | 13 de julho de 2024
Conhecida como Resolve Tibet Act, a lei busca promover um diálogo substantivo, sem pré-condições, entre o governo da RPC e o Dalai Lama, seus representantes ou líderes democraticamente eleitos da comunidade tibetana ou explorar atividades para melhorar as perspectivas de diálogo que levem a um acordo negociado sobre o Tibete. Além disso, esforça-se para colaborar com outras nações para alcançar um acordo negociado em relação ao Tibete.
O ato afirma que os oficiais da República Popular da China e do Partido Comunista Chinês são historicamente imprecisos ao afirmar que o Tibete faz parte da China desde os tempos antigos. O ato especifica ainda que as iniciativas de diplomacia pública dos Estados Unidos devem combater ativamente a desinformação propagada pelo Governo da República Popular da China e pelo Partido Comunista Chinês em relação ao Tibete, incluindo falsidades sobre o histórico do Tibete, seu povo e suas instituições, incluindo aquelas associadas ao Dalai Lama.
Este ato fundamental que fortalece a política dos EUA em relação ao Tibete segue outros atos significativos, como o Ato de Política e Apoio ao Tibete de 2019 e o Ato de Acesso Recíproco ao Tibete de 2018. Anteriormente, em março, por ocasião do 65º Dia do Levante Tibetano, uma resolução foi introduzida no Congresso como demonstração de solidariedade bipartidária reafirmando o apoio ao povo tibetano em meio às contínuas violações dos direitos humanos perpetradas pelo governo chinês no Tibete.
Os patronos dos projetos de lei na Câmara foram o Rep. Jim McGovern (D-MA), o Rep. Michael McCaul (R-TX), e os co-patrocinadores na Câmara incluem o Rep. Joe Wilson (R-SC), a Rep. Maria Elvira Salazar (R-FL), Del. Eleanor Holmes Norton (D-DC-At Large), Rep. Troy Carter (D-LA), Rep. Pramila Jayapal (D-WA), Rep. Mark Pocan (D-WI), Rep. Joe Courtney (D-CT), Rep. Betty McCollum (D-MN), Rep. Nancy Pelosi (D-CA), Rep. Barbara Lee (D-CA), Rep. Chris Smith (R-NJ), Rep. Young Kim (R-CA), Rep. Jamie Raskin (D-MD-8), Rep. Mark DeSaulnier (D-CA), Rep. Zachary Nunn (R-IA), Rep. Nicole Malliotakis (R-NY), Rep. Jan Schakowsky (D-IL), Rep. Seth Moulton (D-MA), Rep. John Larson (D-CT), Rep. Michael Lawler (R-NY), Rep. Bill Huizenga (R-MI), Rep. Thomas Kean (R-NJ), Rep. Donald Payne Jr. (D-NJ-10), Rep. Abigail Spanberger (D-VA-7), Rep. Don Beyer (D-VA), Rep. Katie Porter (D-CA), Rep. Becca Balint (D-VT-At Large), Rep. Mike Quigley (D-IL), Rep. Brittany Pettersen (D-CO), Rep. Jill Tokuda (D-HI), Rep. Yvette Clarke (D-NY), Rep. Susan Wild (D-PA), Rep. Dina Titus (D-NV), Rep. Ilhan Omar (D-MN), Rep. Yadira Caraveo (D-CO), Rep. Dean Phillips (D-MN), Rep. Jennifer Wexton (D-VA), Rep. Andrea Salinas (D-OR), Rep. Burgess Owens (R-UT), e Rep. Nick LaLota (R-NY).
O Senador Jeff Merkley (D-OR) e o Senador Todd Young (R-IN) patrocinaram o projeto de lei no Senado, e os co-patrocinadores incluem o Senador Ben Cardin (D-MD), o Senador Richard Blumenthal (D-CT), o Senador Mike Braun (R-IN), o Senador Christopher Coons (D-DE), o Senador Mitt Romney (R-UT), a Senadora Tina Smith (D-MN), o Senador Tim Kaine (D-VA), o Senador Jim Risch (R-ID), o Senador Mike Crapo (R-ID), o Senador Chris Van Hollen (D-MD), a Senadora Laphonza Butler (D-CA), o Senador Peter Welch (D-VT), o Senador Marco Rubio (R-FL), e o Senador Bob Casey (D-PA).
Em sua declaração oficial, o presidente Joe Biden declarou: “Hoje sancionei a lei S. 318, o ‘Promoting a Resolution to the Tibet-China Dispute Act’ (o ‘Ato’). Compartilho o compromisso bipartidário do Congresso de avançar os direitos humanos dos tibetanos e apoiar os esforços para preservar seu distinto patrimônio linguístico, cultural e religioso. Minha administração continuará a exigir que a República Popular da China retome o diálogo direto, sem pré-condições, com o Dalai Lama ou seus representantes, para buscar um acordo que resolva as diferenças e leve a um acordo negociado sobre o Tibete.”
Citações de membros do Congresso sobre o projeto de lei:
Representante Jim McGovern: “Os Estados Unidos nunca aceitaram que o Tibete fazia parte da China desde os tempos antigos, como o Partido Comunista Chinês falsamente afirma. Esta legislação clarifica a política dos EUA e destaca a língua, religião e cultura únicas do povo tibetano. Ela orienta a diplomacia dos EUA a combater a propaganda do Partido Comunista Chinês. Além disso, garante que os tibetanos tenham voz no seu próprio futuro. Este projeto de lei enfatiza a necessidade de diálogo entre o Partido Comunista Chinês e outros líderes democraticamente eleitos do Tibete. Qualquer resolução deve incluir os desejos e a voz do povo tibetano… A aprovação deste projeto de lei demonstra a resolução da América de que o status quo do Partido Comunista Chinês no Tibete não é aceitável e não consigo pensar em maior mensagem ou presente para o Dalai Lama e o povo do Tibete do que a rápida passagem deste projeto de lei para chegar à mesa do presidente o mais rápido possível para ajudar a colocar o povo do Tibete no controle de seu próprio futuro.”
Representante Michael McCaul: “Nossa lei bipartidária renovará a política dos EUA em relação ao Tibete e pressionará por negociações que avancem a liberdade para o povo tibetano e uma resolução pacífica para o conflito do Partido Comunista Chinês com o Dalai Lama”, disse Young. “A aprovação deste projeto de lei pelo Congresso demonstra ainda mais a determinação da América de que o status quo do Partido Comunista Chinês – tanto no Tibete quanto em outros lugares – não é aceitável. Espero que este esforço importante se torne lei e que eu possa trabalhar com meus colegas no Senado e com a Administração para garantir uma implementação rápida e eficaz.”
Representante Kathy Manning: “Desde 2010, Pequim também se recusou a cumprir suas obrigações internacionais de dialogar com o Dalai Lama e seus representantes para resolver a questão do Tibete por meio do diálogo. Ao mesmo tempo, Pequim lançou uma campanha de desinformação para enganar o mundo sobre o Tibete e sua história. Por isso, devemos aprovar o H.R. 533, que condena a RPC por sua repressão e sua falta de disposição em engajar o povo tibetano.”
Representante Chris Smith: “No meio dessas ameaças aos tibetanos no Tibete, o Partido Comunista Chinês também busca estender seu alcance repressivo no exterior, visando comunidades da diáspora tibetana nos Estados Unidos, na Índia e no Nepal para vigilância e assédio. O Partido Comunista Chinês há muito tempo comete crimes contra a humanidade no Tibete e contra os tibetanos, pura e simplesmente.”
Essas declarações e ações representam um passo significativo no apoio dos EUA ao Tibete e sua luta pela autodeterminação e preservação de sua identidade cultural e religiosa.
Tradução para o português de Ana Vieira Paula