Tibet.net | 15 de setembro de 2025 | Versão em espanhol aqui
Genebra, 13 de setembro de 2025: Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas manifestou preocupação com um possível interferência da China na sucessão do 14º Dalai Lama e com o desaparecimento forçado, há décadas, de Gedhun Cheokyi Nyima, o Panchen Lama reconhecido pelo Dalai Lama em 1995.
Em uma comunicação formal datada de 15 de julho de 2025 enviada a Pequim, cinco especialistas da ONU expressaram “grave preocupação” com as leis e políticas chinesas que afirmam o controle estatal sobre as práticas do budismo tibetano, especialmente a reencarnação de líderes religiosos.
A carta destaca as Medidas de 2007 para a Gestão da Reencarnação dos Budas Vivos e o Regulamento de Assuntos Religiosos de 2017, que exigem aprovação do governo para todas as reencarnações e proíbem o reconhecimento de líderes espirituais sem autorização do Estado. Os especialistas alertaram que tais medidas minam o direito dos tibetanos à liberdade de religião e crença e podem tornar qualquer sucessor do Dalai Lama nomeado pelo Estado “sem autenticidade cultural, religiosa ou comunitária”. Eles observaram que essas leis chinesas “contrariam disposições do direito internacional de direitos humanos”, como a proibição de discriminação; o direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei e à sua proteção igual sem discriminação; o direito a não ser privado arbitrariamente da liberdade; a liberdade de pensamento, consciência e religião; os direitos à liberdade de opinião e expressão; e o direito de participar livremente da vida cultural — inclusive de contribuir para decisões que afetem essa vida —, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com tratados assinados pela China, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Os especialistas também reforçaram os apelos por esclarecimentos sobre o paradeiro de Gedhun Cheokyi Nyima, que tinha seis anos quando foi levado com a família em maio de 1995, pouco depois de ser nomeado o 11º Panchen Lama. Trinta anos depois, seu paradeiro continua desconhecido. Apesar das alegações de Pequim de que ele leva uma “vida normal”, a ONU destacou que nenhuma verificação independente jamais foi realizada.
“Esse desaparecimento forçado contínuo contraria a proibição absoluta (jus cogens) desse crime no direito internacional”, escreveram os especialistas, instando a China a fornecer informações detalhadas sobre a saúde, localização e bem-estar de Gedhun Cheokyi Nyima.
Essa comunicação vem na esteira da declaração de Sua Santidade o 14º Dalai Lama, em 2 de julho, antes de seu 90º aniversário, reafirmando que apenas o Gaden Phodrang Trust tem autoridade para determinar sua reencarnação e que “ninguém mais tem qualquer autoridade para interferir nesse assunto”. No mesmo dia, um evento paralelo de alto nível foi organizado pela Missão do Reino Unido e co-patrocinado por 16 missões na sede da ONU em Genebra, discutindo o direito dos budistas tibetanos de escolher seu líder religioso. Todos os palestrantes — incluindo o embaixador britânico Simon Manley, o parlamentar britânico David Smith (Enviado Especial para a Liberdade de Religião ou Crença), a Relatora Especial da ONU Nazila Ghanea, a representante do Escritório do Tibete em Genebra Thinlay Chukki e a ativista de direitos humanos tibetano-canadense Chemi Lhamo — foram unânimes ao afirmar que as leis chinesas que restringem os direitos religiosos dos tibetanos violam o direito internacional e pediram sua revogação.
Acolhendo a comunicação conjunta dos especialistas da ONU, Thinlay Chukki, representante de Sua Santidade em Genebra, afirmou: “A tentativa da China de controlar a sucessão de Sua Santidade o Dalai Lama atinge o coração da liberdade religiosa e da identidade tibetana. Os especialistas da ONU apontaram corretamente para essas violações, e o mundo deve reconhecer que qualquer substituto nomeado pela China não terá legitimidade aos olhos dos tibetanos. Há 30 anos o Panchen Lama está desaparecido — uma tragédia não apenas para sua família, mas para todo o povo tibetano. Pequim precisa ser responsabilizada, e os tibetanos devem poder determinar seu futuro espiritual sem interferência.”
A comunicação conjunta foi publicada no site da ONU após o intervalo regulamentar de 60 dias e foi assinada por Alexandra Xanthaki (Relatora Especial para direitos culturais), Gabriella Citroni (presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários), Irene Khan (Relatora Especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão), Nicolas Levrat (Relator Especial sobre questões de minorias) e Nazila Ghanea (Relatora Especial sobre liberdade de religião ou crença).